20/06/23

Agricultores familiares participam de audiência LDO 2024 - Produtores de São Francisco do Itabapoana levam suas demandas ao plenário da Câmara Municipal

O observatório São Francisco de Itabapoana, na última terça-feira, 13 de junho de 2023, participou da audiência LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2024 que é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. O evento aconteceu na câmara municipal de vereadores do município de São Francisco de Itabapoana.

A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA),ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Vale ressaltar que uma de suas principais funções é estabelecer parâmetros  necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, e forma a garantir a realização das metas e objetivos contemplados no PPA Para esta audiência os agricultores familiares de Nova Belém levaram suas demandas para serem debatidas como propostas para a LDO/2024. O agricultor Alaildo e as comunitárias Alba e Margareth tiveram seus momentos de falas na plenária onde puderam solicitar do executivo soluções em relação às seguintes pautas:

1. Transporte coletivo público essencial para a mobilidade dos moradores, visto que a comunidade de Nova Belém, e outras comunidades próximas, ficam afastadas do centro comercial de São Francisco de Itabapoana. Assim como Além disso, também pontuaram questões que têm relação com a insuficiência de transporte, como acesso ao posto de saúde e hospital do município, o que causa  angústia aos moradores que não têm condução própria.
2. Asfalto, para um melhor acesso à localidade de Nova Belém e demais comunidades adjacentes, a falta de estradas em boas condições dificulta o trabalho do pequeno produtor familiar e demais moradores. O asfaltamento é importante para o crescimento da comunidade, assim como para a compra e venda da produção agrícola. São vários os casos de desastres nas estradas, como, por exemplo, alagamento de brejos, dificultando o ir e vir dos moradores.
3. Melhoria, pela Secretaria de Saúde, na atenção à saúde do agricultor familiar e seus parentes, assim como ter mais ambulâncias assistindo a comunidade. Os trabalhadores do campo precisam de apoio pois existem riscos na profissão, como, por exemplo, exposição ao sol, excesso de peso.É necessário um olhar para esse grupo tradicional no município e um apoio a seus familiares.
4. Incentivo e transparência de políticas públicas voltadas à agricultura familiar para o acesso à assistência técnica, crédito, aquisição de mudas e sementes, maquinário. Condições para a produção diversificada, beneficiamento e comercialização, garantindo a permanência das famílias no campo.
5. Aumento excessivo da população de capivaras e solicitação de um estudo para uma solução em relação a proliferação da espécie no município, que tem causado transtornos. As capivaras buscam alimento e destroem grande parte da lavoura causando prejuízo financeiro ao pequeno produtor familiar. Foi chamada a atenção para a questão da propagação do Carrapato Estrela, encontrado na capivara e transmissor da Febre Maculosa, que está se espalhando e pode gerar um risco à saúde da comunidade e a  contaminação dos outros animais no pasto.

O grupo de agricultores familiares do PEA Rede Observação de São Francisco de Itabapoana teve uma participação qualificativa, sendo sua primeira participação em audiência como grupo organizado, onde expressaram intenso interesse em estarem ocupando cada vez mais os espaços decisórios, como audiências, conselhos etc.