A concepção e a implementação do Projeto PESCARTE são uma resposta à Linha de Ação A estabelecida na Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA 001/10, que propõe a organização comunitária para a participação na gestão ambiental, no âmbito do licenciamento, visando o desenvolvimento de processos formativos junto ao público prioritário definido pelas diretrizes pedagógicas do IBAMA e identificado a partir dos resultados do Diagnóstico Participativo do PEA-BC realizado entre 2011 e 2012.
Nesse sentido, a definição das ações/atividades do projeto e a escolha do grupo social composto por pescadores artesanais e seus familiares estão ancoradas, no fato de que se trata de um dos grupos, que vive na região da Bacia de Campos, que mantêm maior dependência frente aos recursos naturais e está mais vulnerável aos impactos decorrentes das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural que acontecem naquela região. Trata-se, portanto de um grupo diretamente afetado por estas atividades na disputa do espaço marinho para execução de suas atividades profissionais e econômicas.
ACT - Acordo de Cooperação Técnica.
Empresas Associadas de E&P.
