NEA-BC
Área de Influência do Empreendimento

Área de Influência do empreendimento (AI) é o território em que incidem os impactos socioambientais diretos e indiretos dos empreendimentos marítimos de exploração e produção de petróleo e gás natural. O IBAMA, baseado na legislação que regula o licenciamento ambiental, estabelece os critérios que definem os municípios da AI, que são: o recebimento de Royalties, a presença de bases de apoio e a interferência sobre a atividade pesqueira artesanal. Os Projetos de Educação Ambiental (PEA) realizados pelas empresas na AI são obrigatórios e visam minimizar os impactos que afetam o meio socioeconômico e potencializar os aspectos positivos presentes na região.

A área de influência do Projeto abrange todos municípios presentes no PEA-BC na divisão das Bacias da Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 1/10. Isto é os 13 municípios litorâneos, a saber: São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Campos dos Goytacazes, Quissamã, Carapebus, Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Cabo Frio, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Araruama e Saquarema.

c