TERRITÓRIOS
Justificativa

A definição do tema, bem como a escolha dos municípios e dos atores sociais que configuram a proposta do Projeto Territórios do Petróleo se fundamentam nos resultados do Diagnóstico Participativo realizado pelo PEA-BC entre 2011 e 2012. Tal diagnóstico, entre outros aspectos, revelou que os royalties são um dos temas que mais interessam a todos os grupos sociais que vivem nas áreas de influência dos empreendimentos petrolíferos que acontecem na Bacia de Campos, com destaque para o fato de que esses grupos têm necessidade de dispor de mais informações sobre o tema em pauta.

Nesse sentido, a concepção e a implementação do Projeto Territórios do Petróleo foram orientadas pela Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA 001/10, cuja Linha de Ação B propõe o desenvolvimento de ações educativas voltadas ao controle social da aplicação de royalties e de participações especiais da produção de petróleo e gás natural e se justifica por estimular e oferecer subsídios, para uma participação comunitária qualificada, na perspectiva de contribuir para a ampliação da qualidade de vida das populações por ele alcançadas.

A intenção é promover uma melhor compreensão das questões que envolvem a temática dos royalties e das participações especiais, além de fortalecer estratégias de articulação comunitária para viabilizar o controle social sobre esses recursos financeiros, provenientes dos empreendimentos petrolíferos.

Esse Projeto atende às exigências necessárias ao licenciamento da atividade de produção dos empreendimentos FPSO Cidade de Rio de Janeiro, FPSO Cidade de Rio das Ostras, P-65 e P-47, bem como para a instalação do Furo Direcional do Gasoduto Projeto Rota Cabiúnas pela Petrobras.


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